Política de Privacidade da 704bet

1 Identificação do Controlador

1.1. O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 704bet, conforme definição do art. 5º, VI, da LGPD, é a empresa operadora da plataforma acessível em https://704bet.cam ("704bet" ou "Plataforma").

1.2. Para fins desta Política de Privacidade, o controlador pode ser contatado pelo endereço de e-mail de suporte disponível na seção "Contato" do site, que também serve como canal para o exercício dos direitos dos titulares de dados.

1.3. A 704bet atua como controladora nos termos da LGPD para os dados coletados diretamente dos usuários durante o cadastro, uso da plataforma e interações com o suporte. Em determinadas situações, parceiros tecnológicos podem atuar como operadores de dados, processando informações sob instrução da 704bet.

2 Definições

2.1. Para os fins desta Política, aplicam-se as definições constantes do art. 5º da LGPD, bem como as seguintes:

• "Dados Pessoais": qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme art. 5º, I, da LGPD.
• "Dados Pessoais Sensíveis": dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• "Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• "Titular": o Usuário, pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados pela 704bet.
• "ANPD": Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.
• "DPO" (Data Protection Officer) ou "Encarregado": pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
• "CPF": Cadastro de Pessoa Física, número de registro individual de contribuinte emitido pela Receita Federal do Brasil, principal identificador único de pessoa física no país.

3 Dados que Coletamos

3.1. A 704bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade do tratamento:

3.1. Dados de Identificação e Cadastro

Coletados obrigatoriamente no momento do cadastro e da verificação de identidade (KYC):

3.2. Dados Financeiros

Coletados para processar depósitos, saques e prevenir fraudes:

3.3. Dados de Uso da Plataforma

Gerados automaticamente durante o uso da plataforma:

3.4. Dados de Comunicação

Coletados nas interações com nossa equipe de atendimento:

4 Finalidades do Tratamento

4.1. Os dados pessoais coletados pela 704bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, verificação da maioridade (18+ anos) e prevenção de cadastros fraudulentos;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações atípicas, cumprimento das obrigações de PLD/FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a exigências da legislação brasileira, incluindo obrigações decorrentes da Lei 14.790/2023 e orientações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Segurança da plataforma: proteção contra acessos não autorizados, ataques cibernéticos e uso indevido dos serviços;
• Atendimento ao cliente: suporte, resolução de reclamações e comunicação operacional essencial;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas personalizadas e novidades — apenas com consentimento expresso e com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de uso para identificar melhorias na experiência do usuário, com dados anonimizados sempre que possível.

4.2. A 704bet não utilizará os dados pessoais dos usuários para nenhuma finalidade diversa das listadas acima sem prévia comunicação e, quando exigido pela LGPD, sem novo consentimento do titular.

5 Bases Legais para o Tratamento

5.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 704bet está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo à licitude dos tratamentos anteriores;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para tratamento necessário à prestação dos serviços da plataforma, incluindo criação de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, e atendimento a exigências da Lei 14.790/2023 e da LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e análise de uso para melhoria dos serviços, nos limites do interesse razoável do controlador sem prejuízo dos direitos e liberdades do titular.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

6.1. A 704bet poderá compartilhar dados pessoais dos usuários exclusivamente nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço (operadores): empresas que prestam serviços à 704bet sob contrato, como provedores de tecnologia de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros), serviços de verificação de identidade e infraestrutura de nuvem. Esses parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados conforme as instruções da 704bet e em conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade administrativa competente (inclusive a ANPD, Receita Federal, Banco Central e SPA) ou para defesa de direitos da 704bet em processos judiciais ou administrativos;
• Sucessores em operações societárias: em caso de fusão, aquisição, cisão ou alienação da 704bet, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta Política.

6.2. A 704bet não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos usuários a terceiros para finalidades publicitárias ou comerciais próprias de terceiros.

7 Transferências Internacionais de Dados

7.1. Alguns de nossos parceiros tecnológicos — especialmente provedores de infraestrutura de nuvem e provedores de jogos — podem estar localizados fora do Brasil, o que implica transferência internacional de dados pessoais.

7.2. Quando necessária a transferência internacional de dados, a 704bet adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo, conforme o caso: (i) transferência para países com grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD; (ii) cláusulas contratuais específicas de proteção de dados; ou (iii) certificações e selos reconhecidos internacionalmente.

7.3. O Usuário, ao aceitar estes termos e utilizar a plataforma, consente com as transferências internacionais de dados necessárias à prestação dos serviços contratados, observadas as salvaguardas descritas nesta seção.

8 Retenção e Exclusão de Dados

8.1. A 704bet retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades declaradas nesta Política e das obrigações legais aplicáveis, observando os seguintes prazos mínimos:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e as exigências da Lei 14.790/2023;
• Dados financeiros e histórico de transações: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência do Banco Central do Brasil e legislação tributária;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo; excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento.

8.2. Findo o período de retenção necessário, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular.

8.3. Solicitações de exclusão de dados pelo titular serão atendidas dentro dos prazos legais, observadas as hipóteses em que a retenção é obrigatória por lei.

9 Segurança da Informação

9.1. A 704bet adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico robusto (nunca em texto puro);
• Controle de acesso baseado em perfis e privilégios mínimos necessários;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de anomalias e tentativas de acesso não autorizado;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração realizados por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD, em caso de incidente de segurança relevante.

9.2. A 704bet recomenda que os usuários adotem medidas de segurança no seu lado, como uso de senhas fortes, não compartilhamento de credenciais e ativação da autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

10.1. A 704bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies Estritamente Necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do site;
• Cookies de Desempenho: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários utilizam a plataforma, auxiliando na identificação de problemas e melhorias. Requerem consentimento;
• Cookies de Funcionalidade: lembram preferências do usuário (como configurações de exibição) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de Marketing: utilizados para exibir publicidade relevante e medir a eficácia de campanhas. Requerem consentimento expresso.

10.2. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou através das opções de consentimento disponíveis na plataforma. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso aos serviços principais da 704bet.

11 Menores de Idade

11.1. A plataforma 704bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. A 704bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

11.2. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da data de nascimento por meio de documento oficial, exatamente para prevenir o acesso e o cadastro de menores de 18 anos.

11.3. Caso a 704bet tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, providenciará a exclusão imediata desses dados e o encerramento da conta correspondente, notificando as autoridades competentes quando aplicável.

12 Como Exercer seus Direitos

12.1. O titular de dados pode exercer seus direitos previstos na LGPD a qualquer momento, mediante solicitação enviada ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 704bet pelo e-mail de suporte, com o assunto "Solicitação LGPD – [Direito Pretendido]".

12.2. Para o exercício dos direitos, o titular deverá se identificar de forma inequívoca, podendo ser solicitada a confirmação da identidade antes do processamento da solicitação, como medida de segurança para proteção dos próprios dados do titular.

12.3. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, salvo em casos de maior complexidade, quando o prazo poderá ser estendido por mais 15 dias, mediante comunicação ao titular.

12.4. O titular que considerar que seus direitos não foram atendidos adequadamente poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme procedimentos disponíveis no site oficial da ANPD.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

13.1. Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 704bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e os contratados da 704bet a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

13.2. O DPO da 704bet pode ser contatado pelo e-mail de suporte da plataforma, indicando no assunto: "Encarregado de Dados — LGPD". Todas as comunicações dirigidas ao DPO são tratadas com confidencialidade.

14 Alterações desta Política de Privacidade

14.1. A 704bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

14.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de: (i) aviso destacado na página inicial da plataforma; (ii) notificação por e-mail para o endereço cadastrado; com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis antes de sua entrada em vigor.

14.3. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://704bet.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no início do documento. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação da Política revisada.

15 Lei Aplicável e Foro

15.1. Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e as regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

15.2. Quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade serão submetidas, em primeira instância, à tentativa de resolução amigável por meio dos canais de atendimento da 704bet. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da comarca da capital do Estado de São Paulo para dirimir as questões, com renúncia a qualquer outro.